Senado vota em plenário nesta 4ª a liberação de R$ 496 mi do FEX para MT

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Agora só falta a sansão do presidente Michel Temer (PMDB) e a liberação do recurso por parte do Ministério da Fazenda. O Senado aprovou nesta terça-feira, em regime de urgência, urgentíssima, o projeto de lei que permite o pagamento do Auxilio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Mato Grosso tem direito a receber R$ 496 milhões que, segundo o governador Pedro Taques (PSDB) serão usados para quitar as dívidas com o setor de saúde e fornecedores. O FEX é um fundo a título de compensação pelas perdas financeiras dos Estados produtores promovido pela Lei Kandir.

A matéria foi colocada em plenário no início da tarde, tão logo a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deu parecer favorável. A aprovação foi feita pelos líderes partidários.

Mato Grosso espera liberação do FEX em votação desta terça-feira

Agora a matéria vai para o gabinete do presidente da República, Michel Temer, que ainda nesta quarta-feira deverá sancioná-la para que o Ministério da Fazenda possa efetuar o pagamento do fundo, no valor total de E$ 1,9 bilhão para os estados exportadores. Dos R$ 500 milhões que Mato Grosso tem direito a receber, cerca de R$ 100 milhões seguem diretamente para os municípios.

Ao tomar conhecimento da aprovação por parte do Senado, o governador Pedro Taques disse acreditar que no máximo até o final da semana que vem este recurso já esteja nos cofres do Governo do Estado. Segundo ele, houve um compromisso da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda para liberar o dinheiro no mais tardar 24 horas após a sansão presidencial. A sansão presidencial precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

Fonte: 24horasNews

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